A expansão para os Estados Unidos tornou-se um movimento fundamental para fintechs de pagamentos, câmbio e criptoativos. Entretanto, atuar no mercado americano exige conformidade rigorosa com a figura do MSB (Money Services Business).
Vinicius Borges
Bezerra Borges Advocacia
O que é um MSB?
MSB é a classificação regulatória para empresas que prestam serviços financeiros nos EUA, com registro obrigatório junto ao FinCEN (Departamento do Tesouro). O foco é a prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e o combate ao financiamento ao terrorismo.
Registro Federal vs. Licenciamento Estadual
Muitos ignoram que o registro federal no FinCEN não substitui as licenças estaduais. Se sua fintech atua com usuários residentes em estados como Nova York ou Califórnia, licenças específicas (como a BitLicense) e depósitos de garantia (bonds) podem ser necessários.
Passo a Passo para Estruturação
1. Constituição e Governança
Escolha do estado de incorporação (Delaware ou Wyoming) e definição do Compliance Officer responsável pela operação.
2. Programa de AML e KYC
Implementação formal de manuais de compliance, procedimentos de identificação de clientes e monitoramento de transações suspeitas.
3. Registro no FinCEN
Submissão do formulário 107 e manutenção de auditorias periódicas para garantir a validade do registro bienal.
Riscos de Operar sem Conformidade
Nos EUA, o enforcement regulatório é rigoroso. Operar como transmissor de valor sem o devido licenciamento pode resultar em congelamento de ativos, multas milionárias e responsabilidade criminal para os diretores.
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