POLÍTICAS INTERNAS

2.1 Missão

Prestar serviços jurídicos e estratégicos de elevado padrão técnico, voltados à proteção patrimonial, à estruturação jurídica, ao planejamento tributário e à internacionalização de negócios, assegurando segurança jurídica, eficiência operacional e soluções personalizadas, em estrita observância à legislação brasileira e internacional.

2.2 Visão

Ser reconhecido como referência nacional e internacional em engenharia jurídica patrimonial e empresarial, destacando-se pela excelência técnica, ética profissional, inovação estratégica e atuação global integrada.

2.3 Valores

Constituem valores institucionais do Bezerra Borges Advogados:

• I. ética e legalidade absoluta;
• II. segurança jurídica e previsibilidade;
• III. confidencialidade e proteção de dados;
• IV. excelência técnica e atualização contínua;
• V. transparência nas relações com clientes e parceiros;
• VI. estratégia, inovação e visão de longo prazo;
• VII. responsabilidade institucional e reputacional.

4.1 Observância às Normas da Advocacia

Todos os profissionais vinculados ao escritório devem observar, de forma rigorosa e incondicional:

• I. o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994);
• II. o Código de Ética e Disciplina da OAB;
• III. os Provimentos, Resoluções e demais normativos do Conselho Federal da OAB;
• IV. a legislação brasileira e internacional aplicável às operações assessoradas.

É expressamente vedada qualquer prática que configure:

• I. captação irregular de clientela;
• II. promessa ou garantia de resultados;
• III. publicidade em desacordo com as normas éticas da advocacia;
• IV. exercício ilegal da advocacia;
• V. atuação profissional em desconformidade com princípios éticos ou legais.

5.1 Conformidade Regulatória

O Bezerra Borges Advogados adota postura ativa, preventiva e contínua de compliance, especialmente nas operações que envolvam:

• I. estruturas offshore;
• II. planejamento tributário internacional;
• III. criptoativos e ativos digitais;
• IV. transferências internacionais de recursos;
• V. holdings e reorganizações patrimoniais.

Devem ser rigorosamente observadas, entre outras normas aplicáveis:

• I. legislação e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/AML);
• II. procedimentos de Know Your Client (KYC);
• III. normas e acordos internacionais, tais como FATCA, CRS e BEPS;
• IV. legislação cambial e tributária brasileira;
• V. regras de substância econômica e propósito negocial.

5.2 Vedação a Atos Ilícitos

É expressamente proibido ao escritório e a seus profissionais:

• I. estruturar ou participar de operações com finalidade ilícita ou fraudulenta;
• II. ocultar, dissimular ou lavar bens, direitos ou valores;
• III. criar estruturas desprovidas de propósito econômico legítimo;
• IV. utilizar o escritório, direta ou indiretamente, para evasão fiscal ou prática de crimes financeiros.

6.1 Proteção de Dados Pessoais

O escritório cumpre integralmente a Lei nº 13.709/2018, bem como legislações estrangeiras equivalentes, quando aplicáveis.

São diretrizes obrigatórias:

• I. coleta mínima de dados estritamente necessários à prestação dos serviços;
• II. utilização dos dados exclusivamente para as finalidades contratadas;
• III. armazenamento seguro, controlado e rastreável das informações;
• IV. acesso restrito aos dados por profissionais devidamente autorizados;
• V. eliminação dos dados conforme prazos legais, regulatórios ou contratuais.

6.2 Sigilo Profissional

O sigilo profissional é princípio fundamental, absoluto e inegociável.

Todos os profissionais devem:

• I. assinar Termo de Confidencialidade;
• II. manter o sigilo mesmo após o encerramento da relação profissional;
• III. abster-se de discutir casos ou informações sensíveis em ambientes não controlados;
• IV. proteger documentos e informações, tanto em meio físico quanto digital.

7.1 Padrão de Atendimento

O atendimento prestado pelo escritório deve ser:

• I. personalizado;
• II. estratégico;
• III. claro e objetivo;
• IV. fundamentado em análise técnica aprofundada.

É vedado aos profissionais:

• I. criar expectativas irreais ou infundadas;
• II. minimizar ou omitir riscos jurídicos, tributários ou regulatórios;
• III. deixar de prestar informações relevantes ao cliente.

7.2 Comunicação

A comunicação com clientes deve observar os seguintes critérios:

• I. utilização preferencial de canais institucionais;
• II. elaboração de relatórios claros, precisos e devidamente documentados;
• III. registro interno das orientações estratégicas relevantes;
• IV. uso de linguagem acessível, sem prejuízo do rigor técnico-jurídico.

8.1 Formalização Contratual

Todo serviço prestado pelo escritório deverá ser formalizado mediante contrato escrito, contendo, no mínimo:

• I. definição clara do escopo dos serviços;
• II. estipulação de honorários;
• III. prazos e responsabilidades das partes;
• IV. cláusulas de confidencialidade e compliance.

8.2 Honorários Advocatícios

A fixação de honorários observará:

• I. a Tabela de Honorários da OAB;
• II. a complexidade técnica do serviço;
• III. o risco jurídico envolvido;
• IV. o valor econômico da operação;
• V. o tempo e a expertise demandados.

É vedada a cobrança de honorários sem contrato formal ou em desacordo com os parâmetros éticos.

9.1 Organização e Responsabilidades

A governança interna do escritório observará:

• I. definição clara de papéis e responsabilidades entre sócios, advogados e colaboradores;
• II. segregação de funções críticas;
• III. registro formal de decisões estratégicas relevantes;
• IV. revisão periódica de procedimentos internos.

9.2 Auditoria e Revisão

O escritório realizará:

• I. auditorias internas periódicas;
• II. atualização deste Manual em razão de alterações legislativas ou regulatórias;
• III. revisão contínua das estruturas e práticas adotadas.