Políticas
Internas.
Bezerra Borges Advogados — em vigor desde 09 de fevereiro de 2026
Responsáveis Institucionais
1. Apresentação Institucional
O presente documento estabelece as Políticas Internas, as normas de conduta, as diretrizes operacionais e os princípios de governança do Bezerra Borges Advogados, aplicáveis a todos os seus sócios, advogados associados, consultores, colaboradores, parceiros e terceiros que atuem direta ou indiretamente em nome do escritório.
Este Manual tem por finalidade:
- Assegurar a conformidade legal e ética em todas as atividades desenvolvidas pelo escritório;
- Padronizar procedimentos internos, fluxos operacionais e práticas profissionais;
- Proteger a reputação institucional, os interesses dos clientes e o patrimônio intelectual do escritório;
- Garantir o alinhamento permanente entre a prática profissional, a missão, a visão e os valores institucionais.
2. Identidade Institucional
2.1 Missão
Prestar serviços jurídicos e estratégicos de elevado padrão técnico, voltados à proteção patrimonial, à estruturação jurídica, ao planejamento tributário e à internacionalização de negócios, assegurando segurança jurídica, eficiência operacional e soluções personalizadas, em estrita observância à legislação brasileira e internacional.
2.2 Visão
Ser reconhecido como referência nacional e internacional em engenharia jurídica patrimonial e empresarial, destacando-se pela excelência técnica, ética profissional, inovação estratégica e atuação global integrada.
2.3 Valores
- Ética e legalidade absoluta;
- Segurança jurídica e previsibilidade;
- Confidencialidade e proteção de dados;
- Excelência técnica e atualização contínua;
- Transparência nas relações com clientes e parceiros;
- Estratégia, inovação e visão de longo prazo;
- Responsabilidade institucional e reputacional.
3. Escopo de Atuação
- Planejamento patrimonial e sucessório;
- Estruturação de holdings familiares e empresariais;
- Planejamento tributário nacional e internacional;
- Estruturas offshore e internacionalização de patrimônio;
- Direito societário e governança corporativa;
- Compliance fiscal, regulatório e empresarial;
- Criptoativos, blockchain e ativos digitais;
- Consultoria jurídica estratégica para empresários e investidores;
- Reorganizações societárias e patrimoniais;
- Proteção patrimonial lícita e blindagem jurídica preventiva.
4. Ética e Conduta Profissional
4.1 Observância às Normas da Advocacia
Todos os profissionais vinculados ao escritório devem observar, de forma rigorosa e incondicional:
- O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994);
- O Código de Ética e Disciplina da OAB;
- Os Provimentos, Resoluções e demais normativos do Conselho Federal da OAB;
- A legislação brasileira e internacional aplicável às operações assessoradas.
5. Compliance e Conformidade Legal
5.1 Conformidade Regulatória
O Bezerra Borges Advogados adota postura ativa, preventiva e contínua de compliance, especialmente nas operações que envolvam estruturas offshore, planejamento tributário internacional, criptoativos, transferências internacionais de recursos e reorganizações patrimoniais.
Devem ser rigorosamente observadas: legislação PLD/AML, procedimentos KYC, normas FATCA, CRS e BEPS, legislação cambial e tributária brasileira e regras de substância econômica.
5.2 Vedação a Atos Ilícitos
- Estruturar ou participar de operações com finalidade ilícita ou fraudulenta;
- Ocultar, dissimular ou lavar bens, direitos ou valores;
- Criar estruturas desprovidas de propósito econômico legítimo;
- Utilizar o escritório para evasão fiscal ou prática de crimes financeiros.
6. Proteção de Dados e Confidencialidade
6.1 LGPD — Lei nº 13.709/2018
O escritório cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como legislações estrangeiras equivalentes, quando aplicáveis. São diretrizes obrigatórias: coleta mínima de dados, utilização exclusiva para as finalidades contratadas, armazenamento seguro e controlado, acesso restrito e eliminação conforme prazos legais.
6.2 Sigilo Profissional
O sigilo profissional é princípio fundamental, absoluto e inegociável. Todos os profissionais assinam Termo de Confidencialidade e mantêm o sigilo mesmo após o encerramento da relação profissional.
7. Atendimento ao Cliente
O atendimento prestado pelo escritório é personalizado, estratégico, claro e fundamentado em análise técnica aprofundada. É vedado criar expectativas irreais, minimizar riscos jurídicos ou omitir informações relevantes ao cliente.
8. Contratação e Honorários
Todo serviço é formalizado mediante contrato escrito contendo escopo, honorários, prazos, responsabilidades e cláusulas de confidencialidade. Os honorários observam a Tabela da OAB, a complexidade técnica, o risco jurídico e o valor econômico da operação.
9. Disposições Finais
O descumprimento das políticas estabelecidas neste Manual poderá ensejar advertência, suspensão, rescisão contratual, comunicação à OAB e responsabilização civil, administrativa e criminal.
Este Manual entra em vigor aos 09 de fevereiro de 2026. São Paulo: Avenida Paulista, 1636, Conjunto 4, 15° andar — Cerqueira César, São Paulo — SP, 01310-200. www.bezerraborges.com.br