Neste artigo, você vai entender o fluxo real do pleito regulatório, os requisitos essenciais que devem estar prontos antes do protocolo e por que a autorização de uma Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais deve ser tratada como um projeto de estruturação corporativa completa.
O processo de autorização para uma PSAV no Banco Central não deve ser encarado como um simples protocolo documental ou uma petição jurídica isolada. Em 2026, com a plena vigência das Resoluções 519 e 520, o regulador brasileiro consolidou um rito de passagem que exige que a operação demonstre maturidade antes mesmo de receber o carimbo oficial. O pleito de autorização é, na verdade, a etapa final de uma jornada que envolve o alinhamento de cinco pilares fundamentais: societário, governança, capital, tecnologia e compliance.
"A licença VASP não é apenas um documento jurídico, é a prova de que sua operação possui maturidade institucional."
As fases do processo
Estruturação pré-protocolo
Capital social integralizado compatível com o risco da modalidade, estrutura societária transparente, plano de negócios e demonstração de viabilidade operacional. Esta é a fase mais crítica e a mais negligenciada.
Instrução documental — IN 704
A Instrução Normativa BCB nº 704 funciona como o manual de instrução dos pedidos. O Banco Central espera consistência absoluta entre o que é descrito nos manuais de compliance e o que é efetivamente executado na tecnologia da plataforma.
Exame de admissibilidade e interlocução técnica
Os diretores indicados podem ser chamados para entrevistas e esclarecimentos. O regulador avalia o perfil de idoneidade e a capacidade técnica dos administradores — o rito de Fit and Proper.
Outorga e publicação no DOU
Somente após a validação da governança e a conferência da infraestrutura de segurança cibernética e custódia é que o Banco Central emite a outorga definitiva, publicada no Diário Oficial da União.
FAQ
Quanto tempo demora o processo de autorização no Banco Central?
Embora os prazos variem conforme a complexidade do modelo, o mercado trabalha com uma estimativa de 12 a 18 meses para a conclusão de todas as fases, desde a estruturação inicial até a outorga final.
O que é a IN 704 do Banco Central?
A Instrução Normativa nº 704 é a norma que estabelece os procedimentos e documentos necessários para instruir os pedidos de autorização de funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil.
Posso operar enquanto aguardo a autorização?
Empresas que já operavam antes do marco regulatório possuem prazos de transição específicos. Novos projetos, contudo, não podem iniciar atividades reguladas sem a publicação da autorização definitiva.
Peça um roadmap inicial do seu processo regulatório
O segredo para um processo fluído não está na rapidez do protocolo, mas na profundidade da preparação prévia, garantindo que o discurso institucional e a realidade tecnológica caminhem em sintonia perante o regulador.
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