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Última atualização: 09 de fevereiro de 2026

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Responsáveis legais: Vinicius Borges de Albuquerque e Renata Dorta Bezerra, sócios fundadores.

Contato: contato@bezerraborges.com.br | +55 21 97990-1686

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. O acesso continuado ao site após alterações destes Termos configura aceitação automática das modificações realizadas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do site.

3. Natureza das Informações

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Nenhuma informação publicada constitui aconselhamento jurídico, consultoria tributária, recomendação de investimentos ou serviço jurídico profissional.

A prestação de serviços jurídicos profissionais pelo Bezerra Borges Advogados somente se configura mediante celebração de contrato formal de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Vedação expressa: É vedada, nos termos do Código de Ética da OAB, qualquer interpretação das informações deste site como garantia de resultados, promessa de êxito ou captação irregular de clientela.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, layouts, código-fonte, artigos e materiais educativos — é de titularidade exclusiva do Bezerra Borges Advogados ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

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  • A marca "Bezerra Borges Advogados" e os logotipos associados são de uso exclusivo do escritório;
  • O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

5. Coleta e Uso de Dados Pessoais

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  • Os dados são armazenados em ambiente seguro e eliminados conforme prazos legais.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

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7. Limitação de Responsabilidade

O Bezerra Borges Advogados não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponibilizadas neste site, sem a contratação formal de serviços jurídicos;
  • Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do site;
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8. Conduta do Usuário

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9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações

O Bezerra Borges Advogados reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada neste endereço. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

Bezerra Borges Advogados — Avenida Paulista, 1636, Conjunto 4, 15° andar, Cerqueira César, São Paulo — SP, CEP 01310-200 — www.bezerraborges.com.br — contato@bezerraborges.com.br